Prezado Franklin, boa tarde!
Você poderia, por imensa gentileza, me informar qual acórdão do TCU/jurisprudência consta a seguinte diretriz: ‘‘Nesse segundo caso, por exemplo, um edital de limpeza, que já começa em 3 anos. Os critérios de capacidade econômica, pela jurisprudência do TCU, devem ser proporcionais a 12 meses e não a 36 (vigência inicial).’’
Desde já, agradeço pelo retorno e pelos esclarecimentos.