Alguém poderia me dizer se é possível verificar ou consultar os dados de uma GFIP/SEFIP a fim de saber se a enviada pelo licitante é verdadeira? Pergunto pois há duvidas quanto a veracidade de uma SEFIP enviada para comprovar as alíquotas FAP e RAT da empresa.
Oi, Wladmyr. Desconheço método de consulta pública a documentos de natureza previdenciária e de seguridade social de empresas (INSS/FGTS).
Mas qual seria o risco de fraude nesse documento? Ele está sendo apresentado com qual objetivo?
Já vi casos de fraude em GFIP, mas a montagem era bisonha, bem tosca, feita no Word. E o objetivo era comprovar os 3 anos de experiência.
@Wladimyr aconselho ver os excelentes vídeos do Professor Edilson Fernandes, no link abaixo. No vídeo 11 tem a explicação de como conferir a GFIP.
São videos curtos, o mais longo é o 11 e é o mais importante para a fiscalização administrativa do contrato, mas aconselho ver todos para entender melhor.
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Os vídeos do Edilson são fantásticos!
Vídeos ótimos!!! É um curso EAD de ótima qualidade. Parabéns ao Edilson. Uma ação para o bem da Administração Pública.
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Seria para comprovar o RAT e FAP… Acontece que a licitante no mes passado participou de um pregão de outro órgão e apresentou uma GFIP com RAT 3 e FAP 0,5. E hoje apresentou na documentação uma GFIP vom RAT 3 e FAP 1.
Vou assistir… Obrigado
Solicite um extrato a empresa, ele é obtido no site da Receita Federal Fapweb.
Mas o FAP é individualizado por empresa e pode mudar, conforme expliquei em outro tópico.