Cessão de uso em edificações

Ao cumprimentar o Senhor/Senhora, passo a tratar sobre o índice de reajuste a ser aplicado nos valores de consumo de energia e água nos casos de cessão de uso em que não há relógio medidor na edificação cedida. Ademais, gostaria de ratificação da necessidade de execução do reajuste e do embasamento legal do referido reajuste.

DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO E A AJUDA.

Olá, @Fabio_Jose_de_Olivei !

Trata-se de cessão de uso para a iniciativa privada? Se sim, a regra aplicável a esse assunto deve constar no Termo de Referência ou no Contrato.