MODALIDADE DE GARANTIA: CAUÇÃO C/ TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Gostaria de saber como consultar se uma garantia para fins de licitação está devidamente cadastrada na SELIC hoje em dia visto que a CBLC não existe mais e o link onde se poderia confirmar a transferência dos títulos por meio do site http://www2.cblcnet.com.br/CGA/ está quebrado.
Essas informações talvez possam ajudar: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/divida-publica-federal/sobre-a-divida-publica/titulos-publicos-antigos
Segundo esta página da STN, aplica-se o seguinte:
4.2.1. Caso o contratado opte por apresentar garantias mediante caução em títulos da Dívida Pública, conforme dispõe o Art. 56, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, deverá ele apresentar ao beneficiário documento que comprove o registro do respectivo gravame, a ser executado no âmbito do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, tendo em vista disposições contidas nas normas expedidas pelo Banco Central do Brasil - BCB.
4.2.1.1. Exemplos de documentos que podem comprovar registro do gravame dos títulos são as certidões ou extratos expedidos no âmbito do sistema REGISTRATO – Extrato de Registro de Informações do Banco Central, os quais podem ser acessados diretamente pelo beneficiário, desde que autorizado expressamente pelo caucionário, de acordo com as normas estabelecidas pelo BCB.
4.2.1.2. Caso o acesso a essas informações não seja autorizado pelo caucionário, este deverá apresentar ao beneficiário a certidão ou extrato que comprove tal registro no Selic, podendo ser utilizado os documentos expedidos no âmbito do REGISTRATO.
Eu gostaria de saber como é que compra esses títulos.
Pessoal, desculpe desenterrar o tópico, acabei não encontrando nada semelhante sobre o tema. Estou com duas empresas querendo apresentar títulos da dívida pública e, apesar de já ter lido sobre a apresentação do gravame no título sendo suficiente para seu recebimento, meu contato no banco do brasil me informou da necessidade de abertura de uma conta no SELIC, visando a custódia deste título. Vocês saberiam ou teriam algum material que poderia auxiliar no procedimento para recebimento de títulos da dívida pública?
Atenciosamente,
Sugiro esse tópico do Nelca 1.0 sobre o tema
https://groups.google.com/g/nelca/c/3DyIdO5QQ9c
A quinta, 27/04/2023, 19:02, Gustavo Lima Parreira via GestGov <notifications@gestgov1.discoursemail.com> escreveu: