Catálogo x proposta

Caros colegas,

Recentemente fizemos uma dispensa eletrônica na qual não encontramos o catmat exato do material, mas definimos o objeto no TR. O licitante vencedor enviou sua proposta com o descritivo do catmat, mas anexou um catálogo com todas as especificações e imagens do objeto exatamente como o TR. Ocorre que, por ocasião da solicitação do material, o fornecedor está se negando a entregar o objeto conforme o apresentado no catálogo, que é de qualidade superior, sob a alegação de que o catálogo não tem validade jurídica e que o descritivo válido é apenas o da proposta, sendo que tudo foi enviado em um documento só (proposta+catálogo). Algum colega poderia ajudar?

@ferreira.roberto!

Não há qualquer amparo legal para o licitante descumprir a especificação do TR, que é parte integrante do edital. Se na proposta dele veio um anexo, ele faz parte da proposta e vincula a empresa, nos termos da lei. Especialmente se o edital exigiu este anexo da proposta.

Uma pratica comum em situações similares é mencionar no instrumento convocatório que eventuais diferenças entre a descrição do sistema, catmat, etc. e do Termo de Referência prevalece o do sistema.
Caso vocês tenham algo semelhante a decisão pode ser fundamentada nessa disposição.

Acredito que mesmo não havendo a previsão mencionada pode-se fundamentar o dever do contratado em fornecer de acordo com o catálogo e Termo de Referência.

Quando um licitante participa de um processo ele aceita as disposições, para o qual se pressupõe a leitura delas, inclusive do Termo de Referência.
Tendo lido o Termo de Referência e havendo dúvida em razão do descritivo contido nele ser diverso no catmat poderia ter pedido esclarecimento ao órgão.

Além disso, é notório a prática de diversos licitantes em copiarem a descrição fornecida em sua proposta. Somado a isso, não se vislumbra motivo para envio de catalogo de produto diverso do que está sendo ofertado, salvo equivoco do licitante.

Diante disso, o envio do catálogo induziu ao julgador a acreditar que seria fornecido produto de acordo com o catálogo, o qual atende as especificações do Termo de Referência, e julgar favoravelmente.

Dependendo do estágio em que se encontra o processo, pode-se desclassificar o primeiro colocado e convocar o segundo. Caso esteja mais avançado pode ser revogado por motivo de interesse público, já que a contratação não atenderá a necessidade. Já havendo contrato sugiro que se mantenha a posição do dever de entregar conforme Termo de Referência, e se for o caso até mesmo propor a rescisão contratual com base no art. 79, II da Lei 8.666/93.

Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
[…]
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

Muito obrigado os colegas que ajudaram com suas considerações.