Boa tarde, solicitei em uma dispensa eletrônica, uma diligência (nota fiscal de fornecimento dos materiais) para um atestado de capacidade técnica e a empresa não o anexou.
posso desclassificar a empresa?
com base em que artigo da lei 14.133 posso desclassificá-lo?
No próprio Aviso de Contratação divulgado deve ter as hipóteses de inabilitação.