Cálculo da Hora Noturna Reduzida "13 hora", escala 12x36

Olá, colegas do NELCA! Sou novata aqui no fórum e trago um questionamento sobre como vocês calculam a Hora Noturna Reduzida nos postos de vigilância noturna de escala 12 x 36.

Então, eu calculei basicamente assim: ((Salário Base + Periculosidade)/220) x 1 (não considerei nenhum adicional) x 15 (são 15 plantões mensais). O trabalhador teria seu trabalho de 18h às 06h, trabalhando EFETIVAMENTE as 12 horas que compõe sua escala.

18h às 22h - 4 horas normais
22h às 05h - 7 horas noturnas
05h às 06h - 1 hora normal = total 12 horas.

Sei que 22h às 05, pra fins de remuneração, você pagaria como se fossem oito horas, certo? Mas isso só para fins de remuneração. Não muda o fato de que o trabalhador só trabalhou efetivamente 12h, que é a sua escala normal.

A empresa está aqui pedindo que eu considere o período 05h às 06h como se fosse hora-extra. Vocês já viram algo assim? A alegação deles, é essa:

18h às 22h - 4 horas normais
22h às 05h - 8 horas noturnas
05h às 06h - 1 hora normal = total 13 horas.

Vocês acham que está correto isso? Aí teria as 12h mais 1 hora extra, que aqui na convenção tem um acréscimo de 60%. No cálculo deles, ficaria ((Salário Base + Periculosidade)/220) x 1,6 (60% a mais da hora extra) x 15 (são 15 plantões mensais).

Dá uma diferença muito significativa, ainda mais que são diversos vigilantes.

Como resolver?

Desde já, obrigadíssima pela ajuda!

Oi, Elmira! Tudo bem?
Bem-vinda ao NELCA!

Aqui no TRT da 3a Região calculávamos a 13a hora como hora extra, considerando a redução da hora ficta no cálculo da jornada. Nossa contratada à época também realizava o pagamento dessa forma.

No entanto, não vejo muita gente calculando assim. Como estamos na Justiça do Trabalho, ficamos mais confortáveis para adotar esse entendimento mais “conservador”, podemos dizer assim…

Atualmente, a CCT adotada pela contratada traz um adicional noturno de 39% e não prevê hora noturna reduzida. Bem mais fácil para a gente! rs

Enfim, seguem decisões nesse sentido que podem te ajudar:
https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219814671/recurso-de-revista-rr-3586720145200009/inteiro-teor-219814691 (o inteiro teor é imenso, pesquise por 13x36 e encontrará um precedente didático)
https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595854851/recurso-ordinario-ro-8586420175070018/inteiro-teor-595854939 (pesquisa aqui “HORAS EXTRAS NOTURNAS”
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos - TST (aqui o TST considera a hora noturna reduzida para definir a necessidade de concessão de intervalo intrajornada em jornada superior a 6 horas)

Atenciosamente,

Lorena Lopes
TRT3

@ElmiraCarla sugiro dar uma lida nas orientações contidas no site do comprasnet que trata das alterações decorrentes da reforma trabalhista: