Balanço Patrimonial - dois últimos exercícios sociais

Minha sugestão é pedir esclarecimento. A redação do Edital deixa dúvidas.

Essa questão dois 2 exercícios anteriores ainda está muito nebulosa. Estou esperando ansioso a jurisprudência se debruçar sobre a matéria. Me parece pouco razoável exigir os índices mínimos nos 2 exercícios. Essa exigência só faz sentido para o último exercício, que releva a situação consolidada mais recente.

Escrevi sobre isso na 4a edição do livro Como Combater a Corrupção em Licitações:

Aliás, vale a aproveitar a deixa para comentar sobre esse aspecto dos 2 últimos exercícios sociais.
A NLL trouxe essa diretriz com a intenção, muito provavelmente, de reduzir riscos de fraude, por meio da análise comparativa dos elementos contábeis de um ano para o outro. Comungamos da opinião de Marçal Justen Filho (2021) sobre o tema, no sentido de que os dados dos últimos dois anos fiscais de uma empresa servem de subsídio para avaliar a evolução de sua situação financeira e detectar possíveis práticas enganosas, conhecidas como “maquiagem de balanços”. Comparando os registros contábeis dos dois períodos, pode-se verificar a consistência das demonstrações mais recentes em relação às anteriores, ajudando a garantir a fidedignidade dos dados apresentados, mitigando, em parte, os riscos de adulteração de informações relevantes para o cálculo de indicadores e coeficientes.

Em outro tópico já citado, foi mencionado o PARECER n. 00017/2024/CNLCA/CGU/AGU do qual vale destacar:

V - A interpretação sistemática… a Administração… não está vinculada a determinar a apresentação de indicadores mínimos para cada um dos dois últimos exercícios sociais.
VI - Enquanto não houver alteração na regulamentação da IN 5/2017… exigências [contábeis] devem ter como base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, caso não haja justificativa específica do gestor para estipular a abrangência a 2 (dois) exercícios sociais.

Só faz sentido exigir indicadores contábeis dos 2 anos se tiver justificativa específica.

Espero ter contribuído.

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