Kleber, sobre o tema locação de imóveis, recomendo a leitura do Acórdão TCU n. 779/2018 – Plenário, que tratou de modo abrangente dos principais problemas desse objeto contratual.
Em especial, a decisão de locação precisa ser antecedida de um bom estudo de necessidade e de alternativas. É realmente a melhor solução alugar um imóvel? Os custos com um prédio vão muito além do aluguel, incluindo os custos administrativos de prospecção, seleção, contração, gestão, adaptação, mudança, manutenção e operação. É uma decisão que implica diversas outras decisões e gastos de várias naturezas.
Além disso, o cenário atual de uso de prédios públicos - exceto, talvez, no caso do atendimento direto em saúde - apontam para enormes potenciais de racionalização do uso dos espaços físicos, compartilhamento de espaços, otimização de mobiliário e leiaute, influência significativa do teletrabalho nas necessidades de ocupação.
E se, mesmo assim, a decisão for mesmo por alugar, existem alternativas que vale a pena conhecer, como o modelo que o Icmbio adotou, de contratar serviço de coworking para seus escritórios regionais, a exemplo desses dois editais: http://comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/Download/Download.asp?coduasg=443036&modprp=5&numprp=62018 e http://comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/Download/Download.asp?coduasg=443033&modprp=5&numprp=62020
Além disso, caso a opção seja por uma locação mais tradicional, há recomendações valiosas sobre a forma de prospectar e escolher um imóvel. O procedimento mais recomendável é o chamamento público, a exemplo do que fez a ANTAQ, cujo edital de chamamento está disponível em http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/aviso-de-chamamento-publico-locacao-imovel-ANTAQ-p%C3%B3s-ROD.pdf e cujas propostas recebidas estão disponíveis no processo 50300.005629/2018-77, pesquisáveis via Pesquisa Pública do SEI.
Outro modelo que vale a pena conhecer é de permuta de imóveis, para o qual a CGU é uma referência, conforme último edital disponível em https://imoveis.economia.gov.br/editais/99
Tenho insistido nessa temática, em especial quanto aos estudos estratégicos que antecedem a tomada de decisão, porque os custos de ocupação são o dispêndio mais alto de custeio da máquina pública, depois dos gastos com pessoal. E a Gestão Estratégica da Ocupação é uma vertente fundamental para o aumento da eficiência do setor público.
Espero ter contribuído.
Franklin Brasil
Autor de Como Combater o Desperdício no Setor Público
Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações
Autor de Preço de referência em compras públicas