Aumento IGP-M exagerado e Renegociação com a empresa

Bom dia,

gostaria de saber como estão agindo em relação ao aumento exagerado do IGP-M do acumulado de 2019 a 2020. Estão seguindo o índice ou esta tento tratativas de renegociação?

Atenciosamente,

Olá, Ricardo!

Um contrato que acompanhei houve tentativa de negociação, mas o locador não aceitou reduzir. Agora é pensar em formas de redução de custos, uma vez que a locação é relativamente recente, em que mudar de prédio seria oneroso. Por outro lado, o espaço nem está sendo usado na totalidade, por conta do trabalho remoto. Enfim, sentar e avaliar o caso.

1 Like

Opa Helio, como vcs tentaram fazer essa negociação? Foi um processo simples: apenas um Ofício solicitando a redução ou teve algum embasamento de redução de percentual? Aqui também subiu 17% e estamos tentando negociar com a contratada tb.

Por aqui, negociamos e avisamos que não prorrogaríamos o contrato, pois, com o reajuste, ficaria acima da realidade do mercado. Todas as empresas aceitaram. Foi trocado o IGP-M pelo IPCA.

1 Like

@Ricardo2 no âmbito do nosso órgão a negociação tem sido feita no sentido de utilizar o IPCA, segue um extrato dos Ofícios que tem sido encaminhados e temos conseguido êxito nas negociações.

Os contratos administrativos de locação de imóveis possuem cláusulas que asseguram a manutenção do valor do aluguel compatível aos preços praticados no mercado. O índice padrão que regulam os reajustes de locação é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que no ano de 2020 teve alta de 23,14%, (FGV).

O mercado imobiliário, não pode estar alheio as restrições decorrentes da pandemia, momento em que empresas tem encerrado suas atividades e devolvido salas e estabelecimentos comerciais locadas, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Vale lembrar o cenário econômico interno conturbado, com a Covid-19 ainda em expansão e elevada tensão política que projetam uma queda do PIB no País, somadas aos vindouros ajustes fiscais que serão necessárias para custear a máquina pública e também os auxílios a população mais carente.

Sendo assim, considerando que a Administração deverá assegurar-se de que o novo valor do aluguel é compatível com os preços praticados no mercado, diante de uma taxa de juros SELIC que tem variado entre 2 e 3% e, perante a percepção de que há um movimento do setor imobiliário em adotar, para o reajuste deste ano, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou o ano de 2020 em elevação de 4,52%, entende-se como factível a utilização do IPCA para cálculo de reajuste do aluguel do imóvel.

Muito obrigado Rodrigo, ajudou demais.

Uma dúvida no tocante a esse caso: Não poderiam aplicar o reajuste pelo IPCA, ao invés do IGP-M, com base no inciso VII, art 8º da Lei Complementar nº 173/2020?

"LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020:

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

VIII - adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no[ inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal "