Atualização monetária e juros para pagamento em atraso!

Prezados:

Nos modelos de editais da AGU, consta a seguinte cláusula:
“Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o Contratado não tenha concorrido para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX)

I = (6/100) I = 0,00016438


365

TX = Percentual da taxa anual = 6%”.

Existem outras cláusulas que os colegas utilizam para cumprir a exigência e que possam compartilhar?

Natanael

Resolução SMF 02.pdf (237,8,KB)
A cláusula dependerá do critério de atualização adotado pelo órgão. Segue anexo o critério adotado pela Prefeitura de Curitiba.

Natanael, utilizamos esta disposição: “Na ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados, exclusivamente, pelo CONTRATANTE, o valor devido à CONTRATADA deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
I=(TX/100)/365
EM = I x N x VP, onde:
I = Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso.”

Bom dia! Sobre esse caso, temos um valor a pagar aqui em nossa instituição, porém agora surgiu a dúvida sobre qual seria o documento de origem para esse pagamento. Se a empresa emitir uma NF, ela sofrerá retenção. Porém, o valor se refere a uma compensação financeira por atraso no pagamento, então avaliamos que não seria justo também ela sofrer essa retenção sobre esse valor. Se trata de uma obra e o empenho foi feito como investimento 4490, por ser um valor que agrega ao custo da obra.

Alguém já pagou esse tipo de compensação? E qual documento de origem utilizou? (NF, outros…)

Desde já, obrigado!

Em protocolo apartado, na entidade onde atuo, após a deliberação final é emitido uma guia de recolhimento (GR) direcionada para a empresa contratada.

A conclusão do procedimento administrativo é pela confirmação do depósito/pagamento da GR.