Boa noite, tem-se a seguinte situação :
Um contrato foi celebeado em 2019, em 2020 foi dado o reajuste à empresa do saldo não executado.
Pois bem , a obra finalizou final de 2020 e ainda ficaram pendentes de pagamentos 2 notas fiscais , devido a problemas na descentralização de crédito, mas com o contrato vigente ainda. Fato é que, conseguimos a descentralização do crédito no ano de 2021 , pagando as referidas notas fiscais e o contrato sendo encerrado no final de 2021.
Neste ano, com o contrato já encerrado, fomos surpreendidos com uma carta da empresa solicitando o pagamento de reajuste destas 2 notas, que ficaram pendentes de pagamento, pelo incc com o índice acumulado desde a apresentação da proposta em 2019.
A pergunta é, a empresa faz jus a esse reajuste ou ela esta equivocada?
Caso alguém tenha uma luz para esta situação bem atípica, agradeço!
Att
certamente tem direito a atulização monetária, mas reajuste é até as medição e emissão das NF’s.
nos modelos da AGU há essa previsão no projeto básico, no item 16.17 (https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/modalidades-convencionais-obras-e-servicos-de-engenharia):
16.17. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX) I = ( 6 / 100 ) / 365
interresante é que nos modelos da AGU não há qualquer menção a essa correção no edital, ou no contrato, acho que deveria ter, a meu ver regras sobre pagamentos são elementos mais relacionados a contrato que a projeto básico.
Muito obrigado elder!
Saberia me dizer aonde encontro algo que diga que em reajustes de obra devem ser feitos sobre sobre o saldo remanescente a executar e não a pagar?
Att