Boa tarde, Prezados!
Estamos realizando licitação para contratação de serviços de vigilância.
No edital, conforme modelo da AGU, solicitamos os atestados de capacidade técnico-operacional compatível com o objeto, prazo e quantidade que está sendo licitado, entretanto, algumas empresas apresentaram atestados no CNPJ da matriz e estão concorrendo nessa licitação com o CNPJ da filial.
No edital, em seu item sobre a habilitação, está previsto que:
8.10.3. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.10.4. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
Esse texto citado também encontra-se no modelo de edital da AGU.
Não encontrei nada especificamente sobre o assunto, mas ao ler a matéria do Blog Zênite (https://www.zenite.blog.br/desmistificando-a-questao-da-matriz-e-filial/) dá a entender que os atestados poderiam ser emitidos no CNPJ da matriz, visto que matriz e filial são a mesma pessoa jurídica.
Alguém já passou por isso e pode nos ajudar?
Daniela.
Pregoeira
IFG-Câmpus Itumbiara.