Atestado de Capacidade Técnica - Dispensa de Licitação

Bom dia. Em um processo de dispensa de licitação é possível dispensar a apresentação de atestado de capacidade técnica se tratando de EPP?

Olá, @Claudia_Alves !

O raciocínio é o inverso: justifica-se a exigência de qualificação técnica.

Se você julga que a seleção apenas por menor preço é suficiente, a qualificação técnica não deve ser exigida.

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