Bom dia. Em um processo de dispensa de licitação é possível dispensar a apresentação de atestado de capacidade técnica se tratando de EPP?
Olá, @Claudia_Alves !
O raciocínio é o inverso: justifica-se a exigência de qualificação técnica.
Se você julga que a seleção apenas por menor preço é suficiente, a qualificação técnica não deve ser exigida.