Ata de registro de preços - Adesão

#1

Analisando a seguinte situação:

  1. Um municipio tem uma Ata de registro de preços, onde foi feito o contrato de 50%;
  2. No ano seguinte, com a Ata ainda vigente, a entidade gestora da Ata faz um contrato de 50% restante;
  3. Na situação acima as outras unidades do município podem fazer ADESÃO à referida Ata considerando o total da inicial da Ata,ou deveríamos considerar a quantidade já contratada?
#2

Depende do decreto municipal que regulamenta o Sistema de Registro de Preços. No âmbito federal, é o Decreto nº 9.488/18.