Assinatura de contrato em período de suspensão de atividades no Órgão

Prezados, boa tarde.

Espero que estejam todos bem, inclusive vossos familiares.

Nosso Órgão suspendeu suas atividades já no início da pandemia. Ocorre que temos um contrato (de limpeza) que se findará no dia 16/06/20.
Tendo em vista que órgão já concluiu nova licitação, assinaríamos o novo contrato para início dos serviços, em tese, já no dia 17, dia imediatamente posterior ao término da vigência do contrato atual.
Contudo, ainda não há previsão de retorno às atividades in loco (as quais estão sendo realizadas home office pelos servidores).
Como se trata de serviço de limpeza, é de extrema importância que o mesmo não sofra solução de continuidade, contudo, neste período de confinamento, estamos realizado apenas trabalhos de limpeza de forma excepcional (1 ou 2 vezes ao mês, e ainda com pessoal reduzido).
Minha dúvida é: Há algum entendimento de que ao firmar o contrato sabendo que o mesmo não será executado em sua integralidade enquanto perdurar a suspensão das atividades do Órgão gera dano ao Erário? ou podemos assinar logo o contrato realizando apenas glosas quanto os auxílios (observada a CCT vigente).?

Mais uma vez, agradeço a todos pela contribuições do grupo. Nosso Órgão não possui uma boa estrutura e quase que diariamente verifico os novos tópicos, que têm servido de grande ajuda ao nosso setor.

Olá Hilton!

Vocês poderão celebrar o contrato e emitir ordem de serviço com a quantidade de postos reduzida de acordo com a demanda e necessidade do Órgão. Após o retorno integral das atividades vocês emitirão nova OS requisitando a execução total com todos os postos. Creio que contratar o serviço de forma integral e o mesmo não for realizado integralmente se trata de improbidade administrativa.

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É possível firmar o contrato de forma integral e suspender parcialmente a execução sem caracterizar qualquer irregularidade.

Já antes das legislações da pandemia era possível suspender por até 120 dias. Agora ainda mais!

Vejam as orientações oficias do órgão central do SISG sobre o tema: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/1270-recomendacoes-covid-19-servicos-terceirizados

5º - Caso haja diminuição do fluxo de servidores dos órgãos ou entidades (estejam executando as suas atribuições remotamente) ou expediente parcial (rodízio), poderão - após avaliação de pertinência, e com base na singularidade de cada atividade prestada - suspender os serviços prestados pelas empresas terceirizadas ou reduzir o quantitativo até que a situação se regularize.

Há pareces da AGU tratando disso também: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/gestorpublico/1273-pareceres-sobre-os-contratos-terceirizados

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Agradeço imensamente pela informações!!!

Estou orientando à Diretora para postergar a assinatura do contrato, tendo em vista a suspensão das atividades in loco.
Caso ela decida assinar logo o pacto, vou orientar a suspensão parcial da execução, elaborando um planejamento parcial com os dias de serviço.

Oi Ronaldo! Tenho uma dúvida, no caso quando há suspensão parcial, ou total do serviços, os valores que serão pagos a empresa continuará o mesmo contratado (glosando da nota apenas VA e VT se for o caso) ou deve-se glosar o valor dos postos de serviço (no caso de contrato por posto)? Temos uma situação de 3 trabalhadores acima de 60 anos (2 motoristas de um contrato, e o outro auxiliar de serviços gerais) que foram afastados em quarentena. Como proceder os pagamentos á empresa?