Assinatura da contratada na Planilha de Custos e Formação de Preços (Repactuação)

Prezados, bom dia!

Pessoal uma dúvida: a empresa está solicitando repactuação em um contrato de terceirização de mão de obra, neste caso, devo exigir assinatura nas planilhas de formação de preços por parte da empresa, ou o ofício assinado solicitando a repactuação já é suficiente?

Ps.: Meu colega acha que sim.

Obrigado!!

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Boa tarde, @wellington_silva1

Se ficou faltando só a assinatura nas planilhas, me parece excesso de formalismo. As planilhas sequer são uma exigência para a repactuação. Veja que o artigo 57 da IN 05 exige a solicitação formal da contratada, mas dá mais do que uma possibilidade de apresentação da alteração de custos, além da planilha (cuja apresentação, portanto, é facultativa).

> Art. 57. As repactuações serão precedidas de solicitação da contratada, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços ou do novo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho que fundamenta a repactuação, conforme for a variação decustos objeto da repactuação.

Se a empresa solicitou repactuação por nova CCT eu entendo que o mais adequado é a Administração atualizar sua própria planilha com os itens que foram modificados, independentemente da apresentação das planilhas pela contratada. A empresa precisa formalizar a solicitação de repactuação (com assinatura e etc), mas não necessariamente apresentar planilhas assinadas.

Espero que ajude.

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Boa tarde, Daniel!

Ganhei uma cx de cerveja. :rofl: :rofl: :rofl:

Muito obrigado!!

@wellington_silva1!

De onde saiu essa exigência de assinatura? O edital prevê? A planilha que veio originalmente com a proposta, teve que ser assinada? Se o edital nem o contrato exigem isso, não cabe inventar regras novas.

Prezado Professor, bom dia!

Exatamente, não prevê. Meu colega da área de pagamentos que estava achando “estranho” a planilha de custos, anexa ao pedido de repactuação (ofício), não ter nenhuma assinatura/ateste por parte da empresa.

O que faço normalmente é solicitar ao fiscal técnico que ateste os documentos, ofício e anexos, incluindo a planilha. Os senhores acham que também não precisa?

Obrigado!