Prezados, bom dia!
Pessoal uma dúvida: a empresa está solicitando repactuação em um contrato de terceirização de mão de obra, neste caso, devo exigir assinatura nas planilhas de formação de preços por parte da empresa, ou o ofício assinado solicitando a repactuação já é suficiente?
Ps.: Meu colega acha que sim.
Obrigado!!
Boa tarde, @wellington_silva1
Se ficou faltando só a assinatura nas planilhas, me parece excesso de formalismo. As planilhas sequer são uma exigência para a repactuação. Veja que o artigo 57 da IN 05 exige a solicitação formal da contratada, mas dá mais do que uma possibilidade de apresentação da alteração de custos, além da planilha (cuja apresentação, portanto, é facultativa).
> Art. 57. As repactuações serão precedidas de solicitação da contratada, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços ou do novo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho que fundamenta a repactuação, conforme for a variação decustos objeto da repactuação.
Se a empresa solicitou repactuação por nova CCT eu entendo que o mais adequado é a Administração atualizar sua própria planilha com os itens que foram modificados, independentemente da apresentação das planilhas pela contratada. A empresa precisa formalizar a solicitação de repactuação (com assinatura e etc), mas não necessariamente apresentar planilhas assinadas.
Espero que ajude.
Boa tarde, Daniel!
Ganhei uma cx de cerveja. 
Muito obrigado!!
De onde saiu essa exigência de assinatura? O edital prevê? A planilha que veio originalmente com a proposta, teve que ser assinada? Se o edital nem o contrato exigem isso, não cabe inventar regras novas.
Prezado Professor, bom dia!
Exatamente, não prevê. Meu colega da área de pagamentos que estava achando “estranho” a planilha de custos, anexa ao pedido de repactuação (ofício), não ter nenhuma assinatura/ateste por parte da empresa.
O que faço normalmente é solicitar ao fiscal técnico que ateste os documentos, ofício e anexos, incluindo a planilha. Os senhores acham que também não precisa?
Obrigado!