Aquisição máquinas(servidores) de TI com garantia do fabricante

Prezados, boa tarde!

Trago aqui uma discussão que foi levantada no meu órgão pela equipe de TI. Exemplo: Se compramos por pregão eletrônico regido pela Lei 8.666 e Decreto 10.024 máquinas servidores(TI) para o órgão com um distribuidor e com garantia do fabricante, como se dará a relação jurídica com ambos?

  1. O distribuidor/licitante só entrega a máquina com a garantia do fabricante e o órgão faz os contatos necessários com este fabricante no acionamento desta garantia?
  2. Ou então, nesta relação, fazemos um contrato com este distribuidor durante toda a garantia do fabricante, fazendo com que ele sempre seja responsável por este cumprimento?
  3. Consideramos uma subcontratação na licitação?

Agradeço a participação dos colegas sobre as atuais práticas.

Vinicius Fontes

Vinicius,
Nestes casos a garantia é sempre do fabricante. Não se trata de subcontratação, mas de representação comercial. A fabricante não vende diretamente mas por meio do distribuidor, mas é ela quem presta a garantia.

Assim, na minha opinião, a opção 1 é a que prevalece.

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Tbm entendo da mesma maneira que a Mônica. Se trouxer para a relação privada, quando vc adquiri um notebook Dell, por exemplo, no Carrefour, as tratativas de garantia será diretamente com a Dell, pois o Carrefour é mero repassados nessa relação.

Não há subcontratação, pois é basicamente um comprar da Dell e revender ao consumidor, não havendo contrato de obrigações entre Carrefour e Dell. Apenas existindo uma mera autorização de revenda.

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@Vinicius, dá uma olhada nessas publicação de boas práticas para contratações de TIC:
"Boas Práticas para contratação de TI - Governo Digital "

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Boas Práticas para contratação de TI - Governo Digital.pdf (193,4,KB)

Aí está o arquivo!

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Vinícius,

Conforme tese jurídica que fundamenta a ON 51/2014-AGU, a garantia contratual é amparada no CDC e não na relação contratual propriamente dita.

Tanto é que ela vale independentemente da vigência do contrato.

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Muito obrigado a todos!!! @Monica_Antinarelli, @Lucio_Moura, @Heloisa_Salgado e @ronaldocorrea.

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