@DR.NARCISOLCF,
E primeiro lugar, procure licitações no Comprasnet com esse mesmo objeto e estude os documentos, especialmente o ETP e o TR, pois é um modelo já consagrado na Administração Pública Federal, e o MP local parece desconhecer totalmente tal modelagem, adentrando no mérito que compete unicamente ao gestor, sobre como modelar o contrato. Não se trata de questão jurídica e sim de logística interna do órgão.
Em segundo lugar, o MP não me parece ter aponta a necessidade de “definir toda a gama de peças que os veículos podem vir a necessitar”, como você aponta.
O que precisa corrigir é isto: “não há sequer previsão editalícia acerca dos, preços máximos que poderão ser praticados pelos estabelecimentos credenciados para o fornecimento de peças e para a prestação de serviços, tampouco qualquer tabela de referência para fixação dos referidos valores, sendo os preços e calculados com base em orçamentos fornecidos pelas próprias prestadoras”.
Precisa ter uma base para fixar o valor a ser pago, sem que coloque tal controle na mão da própria contratada. Essa é uma falha do modelo, que muitos ainda não corrigiram, mas é uma falha, e falha GRAVE.
A comprovação da vantajosidade vai muito além do preço ou ótica financeira. A lei não proíbe contratar uma solução mais cara, se ela for a que melhor atende, e isto se faz com um bom ETP.
Como no nosso caso da PF tal modelagem já está bem consolidada e a AGU já entendeu como funciona, não costumam ficar apontando nada nos pareceres. Então, a gente coloca no ETP assim, no caso de gestão de abastecimento de frota, que funciona de forma similar à gestão de manutenção.
III - levantamento de mercado
As soluções identificadas no mercado são as seguintes:
1 - Contratar diretamente o posto de combustível;
2 - Contratar diretamente o posto de combustível + contratação de sistema privado de gestão de frotas (e.g. Dunas); e
3 - Contratar empresa de gestão de frotas.
Os critérios eleitos para análise das soluções identificadas são os seguintes:
a) Oferece rede credenciada em diferentes pontos do país?
b) Oferece sistema informatizado de controle?
c) Oferece todos os combustíveis e lubrificantes necessários?
Ao analisar as soluções levantadas, chegou-se às seguintes conclusões:
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A solução 1 atende somente ao critério c);
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A solução 2 atende somente aos critérios b) e c; e
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A solução 3 atende a todos os critérios.
A solução 1 é bastante utilizada por órgãos que não atuam em uma base territorial abrangente, sendo possível o atendimento da demanda por um único posto. No entanto, no caso da SR/PF/SE tal solução não atenderia aos critérios a) e b) acima.
A solução 2 tem sido utilizada por órgãos municipais do estado do Rio Grande do Norte, juntando à contratação do posto, a contratação de uma empresa especializada no controle do abastecimento, conforme descrição resumida constante do perfil da empresa Dunas Gestão de Frotas no Instagram (Dunas Gestão de Frota 🚘 (@dunas_gestaodefrota) • Instagram photos and videos), sendo possível o atendimento da demanda por um único posto. No entanto, no caso da SR/PF/SE tal solução não atenderia ao critério a).
A solução 3 do quadro acima tem sido utilizada pelas unidades da Polícia Federal a partir de 2008, e também tem sido adotada sistematicamente por diversos outros órgãos federais, como se pode conferir no Portal de Compras do Governo Federal, sendo possível o atendimento de todos os critérios acima.