Olá boa tarde,
O financeiro de uma repartição, não conseguiu realizar o pagamento de uma NF no exercício anterior, ficando ela em DEA (Despesa de Ex. Anterior). Contudo, no novo exercício essa despesa foi colocada em um novo elemento de despesa (divergente do Contrato).
Pergunta-se:
É possível apostilar o Contrato expirado?
Salvo melhor juízo, o caso em questão não é de DEA, mas de RP. Não havia orçamento em 2020 para realizar a despesa?
Sim para orçamento, porém não houve o financeiro. E colocaram em DEA, contudo alteraram o orçamentário nesse exercício e pedem que Apostile no Contrato vencido.
Minha dúvida é permitido?
Como o contrato está vencido, não há como apostilar. Há necessidade da abertura de processo específico de despesas de exercícios anteriores para que a despesa seja paga.