Prezados colegas, bom dia.
Sobre a apólice de seguro garantia para os contratos de prestação de serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra em que não é aceitável a cláusula que condiciona o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias ao trânsito em julgado de ação de responsabilização.
Alguma empresa contratada já conseguiu apresentar a apólice sem condicionar o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias ao trânsito em julgado de ação de responsabilização?
As empresas estão alegando que as seguradoras não fazem dessa forma. Vocês teriam alguma seguradora para indicar? Sei que não é de praxe mas gostaria de ajudar à empresa antes de solicitar que a mesma mude a modalidade.
Atenciosamente,
Patrícia Carvalho
Chefe da Seção de Licitações e Contratos SRA/SE.