Boa tarde,
Gostaria de saber se licença de uso de antivírus também só pode ter duração de 48 meses.
E mais, se podemos utilizar a previsão de prorrogação excepcional prevista no §4º tendo em vista que o processo de nova licitação não terminará antes do fim da vigência do contrato em vigor.
Outra dúvida, qual é normalmente o índice que se aplica para reajuste de preços nesse tipo de contratação?
Agradeço por colaborações.
Kerley Cristhina
Câmara Municipal de Patos de Minas/MG
Oi, @Kerley_Cristhina, tudo bem?
Atualmente o enquadramento da prorrogação em Contratações de TIC depende mais do modelo de contratação do que objeto. Ex. Como serviço, Licenciamento Perpétuo, Pagamento único anual, Pagamento mês a mês, Nuvem x on premise, etc.
Daí você tenta enquadrar como licença ou serviço. Obviamente, com essa flexibilidade de modelos, é melhor tentar sempre enquadrar como serviço para ter mais duração.
O índice de TIC é o ICTI: https://bit.ly/3sEicqq
Além do que o professor @walterluis comentou, destaco que a prorrogação excepcional do §4º do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, somente é possível nos casos de serviços continuados enquadrados no insico II do mesmo artigo. Ou seja, não pode haver prorrogação excepcional para contratos enquadrados no Art. 57, IV.
E tal classificação não se faz a posteriori e sim no edital. Não pode mudar a classificação depois, pois são informações usadas para elaboração da proposta.