Alteração de projeto - inexigibilidade ou dispensa de licitação?

NELCA
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Boa noite, Colegas,

Precisamos fazer uma contratação para alterar um projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) aqui na nosso instituição (acreditamos que fique em torno de R$ 10.000). A contratação da empresa para elaborar o projeto foi realizada em 2021 e a empresa para realizar a execução só foi contratada em 2024. Neste lapso, aconteceram algumas intervenções nos prédios, com isso, o projeto contratado já não atende integralmente a atual realidade, sendo necessário sua alteração.

O engenheiro do órgão afirmou que teríamos que fazer uma inexigibilidade para contratar a empresa que fez o projeto do SPDA, sob a alegação de que outra empresa não poderia alterar o projeto.

Nesta situação, nosso engenheiro tem razão ou é melhor fazer por dispensa de licitação?

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Você poderia fazer uma inexigibilidade de licitação para alteração do projeto com o engenheiro original que emitiu a ART desse projeto. Entraria como uma modificação vinculando o projeto alterado ao projeto original, com o mesmo engenheiro. Justifica a necessidade de manter o mesmo engenheiro, inclusive porque este gerará uma ART de alteração \ modificação de projeto na ART antiga emitida quando finalizou o projeto de SPDA em 2021.