Alteração de CNPJ na Ata RP e contrato, mudança de filial

[rodrigo.araujo]

@robson_miranda de uma lida neste outro tópico que talvez esclareça sua dúvida:

Matriz participou do pregão, contrato poderá ser redigido com o CNPJ da filial?

Prezados, bom dia! O nosso órgão (que fica no RN) realizou um pregão SRP para contratação de serviços de vigilância. A empresa vencedora do certamente participou do pregão com o CNPJ da matriz, sediada em Pernambuco. Nos documentos entregues para habilitação, constam documentos tanto da matriz, quanto da filial que fica no Rio Grande do Norte. Ela também adicionou as autorizações de atuação no estado de PE e RN. A questão que ficou em dúvida é que se um pregão foi homologado para o CNPJ da ma…