Boa tarde pessoal!
Alguém aí com conhecimento em processo para alienação de imóvel?
Estou com uma concorrência para alienação de um imóvel e tenho uma dúvida: o imóvel está alugado (contrato de concessão onerosa de uso do imóvel). Neste caso temos que dar o direito de preferência que trata a Lei 8.245 de 18 de Outubro de 1991?
Nosso imóvel não está sob a gestão da SPU, pois somos autarquia.