Ajuste de fgts nos contratos com dedicação m.o

Bom dia colegas!
Temos planejado nossas licitações geralmente via conta vinculada, por isso as cotações da multa do FGTS estava sendo 5% sobre a remuneração ( Total do modulo 1). Neste caso a contribuição social de 10% sobre os depósitos de FGTS dos empregados demitidos sem justa causa, não tem integrado a base de cálculo das linhas C e F do módulo 3 da planilha de custos e formação de preços da IN 05/2017.
Mas 13/12/2019, o governo divulgou no DOU que devemos eliminar das planilhas de custos essa rubrica.No caso de quem opta pela conta vinculada já havia deixado incluir essa rubrica?
Estou com o raciocínio correto?
Preciso de uma ajuda nesse entendimento
Desde já agradeço a colaboração dos colegas do grupo.
Atenciosamente
Econ. Ledi Pedroso Mota
DEMAPA/UFSM/RS

Você poderia incluir esta determinação de excluir a rubrica?