Prezados colegas,
Os agrotóxicos estrangeiros ilegais são produtos perigosos apreendidos em ações de combate ao contrabando e descaminho, portanto, totalmente desprovidos de documentação regular.
Esta categoria está à margem das leis e normas atuais, as quais preveem o recebimento e descarte adequado por meio de logística reversa apenas para os agrotóxicos importados regularmente ou produzidos no Brasil.
A ausência de previsão legal para determinar a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada dos agrotóxicos estrangeiros ilegais causa um intenso conflito negativo de competência entre os órgãos que os apreendem.
Apesar de árdua, essa situação está sendo enfrentada!
Visando dar solução às apreensões da Receita Federal no Rio Grande do Sul e possivelmente para unidades em outros estados, estamos elaborando um termo de referência para contratação de serviço de acondicionamento, coleta, armazenagem provisória e transporte interestadual de agrotóxicos estrangeiros ilegais.
Assim, peço sua ajuda, caso algum colega tenha experiência com licitação similar poderia disponibilizar o edital ou o termo de referência?
Ajudaria muito também, se possível, a indicação de empresas do ramo com abrangência nacional (até agora encontramos uma, Luft Agribusiness).
Grato,
Cleiton