Inexigibilidade Internacional

Prezados, boa tarde.

Existe possibilidade de um órgão contratar diretamente com uma empresa estrangeira?

Explico o caso: meu órgão (órgão X) possui um contrato de manutenção de software com uma empresa estrangeira (empresa A) por meio de sua representante exclusiva aqui no Brasil (empresa B), é uma inexigibilidade. Estamos estudando a possibilidade de estabelecer contrato diretamente com a empresa estrangeira.
Cenário atual:
Órgão X por meio de empresa B contrata serviços de empresa A.
Cenário pretendido:
Órgão X contrata serviços de empresa A.

Existe essa possibilidade?
Obrigada.

Prezada Roberta, não há qualquer impedimento legal nesse sentido, as forças armadas fazem isso. Porém, sugiro analisar dois pontos antes: 1) o Brasil pretende, mas ainda não aderiu ao acordo de compras governamentais, assim, se seu órgão é da administração direta, olhe no GATT para saber se o Brasil não está fora da compra desse serviço. Se sim, o fornecedor estrangeiro pode se recusar a vender. 2) mesmo se não houver impedimento, ainda assim, tem que conversar com o fornecedor estrangeiro, pois nos contratos deles com os parceiros, pode haver impedimento do estrangeiro em vender diretamente aqui no BR.

Bom dia, Barreto! Obrigada pela resposta!
Exatamente, meu caso é no Ministério da Defesa!

Nós já temos um contrato com a representante da empresa internacional em território brasileiro. A empresa estrangeira deu a ela a exclusividade de representação em solo nacional. Porém, queria saber da possibilidade de fazer o contrato de inexigibilidade diretamente com a empresa estrangeira, sem intermediários. Pois a lei fala sobre a necessidade de ter algum representante aqui no Brasil, para ser acionado juridicamente e etc…
Seria o caso somente da empresa estrangeira cancelar a representação nacional que ela tem aqui e fazer o contrato diretamente conosco? Estou bem em dúvida em relação a isso.