Prezados
Estou com uma questão acerca da publicação da vigência de termo aditivo no PNCP. Ocorre que ao publicar um termo aditivo no comprasnetcontratos, o PNCP divulgou a vigência a partir da data da assinatura do termo, contudo a vigência que consta no termo é posterior a data da assinatura. Exemplo:
vigência: de 31/07/2024 a 31/07/2025
data da assinatura: 26/07/2024
vigência constante no PNCP: de 26/07/2024 a 31/07/2025
O que entendem que pode ser feito?
O comprasnet contratos usa um serviço disponível na API do PNCP para publicar os contratos e os termos de contrato: aditivo, rescisão, apostilamento, etc. O serviço “Inserir Termo de Contrato” permite ao comprasnet contratos inserir um termo de contrato a um contrato, que tenha sido previamente publicado.
O comprasnet contratos, ao utilizar esse serviço, precisa, obrigatoriamente, informar, entre outros dados, a data de assinatura do termo e as novas datas de início e fim do contrato.
Essas datas são preenchidas pelos usuários do comprasnet contratos, ao registrar um termo de contrato. A data da assinatura é informada na aba “Dados do Aditivo”. As novas datas de início e fim são preenchidas na aba “Vigência / Valores”.
Minha sugestão é consultar o registro do termo aditivio no comprasnet contratos, na aba “Vigência / Valores”, para verificar se as datas de início e fim cadastradas estão corretas, ou seja, 31/07/2024 e 31/07/2025. Caso não estejam, seria só realizar a alteração.
Ao que parece, na hora de registrar o aditivo no comprasnet contratos, a data de assinatura, também foi preenchida no campo de data de início da vigência, na aba “Vigência / Valores”.
Agora, se os dados das datas estiverem corretos, nas duas abas citadas, recomendo tirar print das telas e entrar em contato com o suporte da Central de Atendimento do Ministério da Economia: (https://portaldeservicos.economia.gov.br) ou pelo telefone 0800 978 9001.
Olá Diego
Esta correto o lançamento no sistema. Foi realizado o lançamento da vigência corretamente.