Adicional de copeiragem - pregâo eletronico

Olá a todos!
A autarquia onde trabalho enfrenta uma questão:

A gratificação por acúmulo de função de servente com copeiragem deve ser calculado proporcionalmente para 40h semanais, ou o valor da CCT é fixo independente da jornada semanal?.
Ficarei grata se alguém sanar está questão de modo a seguirmos nosso processo.

Olá, @Grazy_Horst !

Qual o número da CCT?