Bom dia!
Estou com uma dúvida, podem ajudar?
A empresa onde trabalho é beneficiária de uma ARP de mão de obra no PI e para um posto especificamente o salário foi cotado superior ao previsto em CCT de abrangência do estado, em razão de uma determinação do Órgão licitante.
Hoje um órgão de outro estado, MT, está interessado em fazer adesão a esse posto em específico, mas só seria possível se reduzíssemos o salário previsto na Ata para o piso da categoria do estado que quer fazer a adesão.
Essa redução do piso salarial registrado em ATA é possível? Se sim, qual a fundamentação?
Pontos que devem ser considerados:
1.A CCT do estado que quer fazer adesão possui muitos benefícios por e o BDI da empresa está baixo, portanto, a única forma de adequar o valor registrado seria retirando o excesso do salário registrado e distribuindo entre outros benefícios.
- Com a redução do salário o piso da categoria do órgão aderente ainda ficaria dentro do previsto na CCT de abrangência do MT.