Acréscimo de 25%

NELCA
#1

Boa tarde pessoal,

fiz uma licitação ano retrasado em que o objeto licitado foi a taxa administrativa.
objeto: contratação de empresa para administrar cartão combustível. Estimamos um valor a ser gasto com combustível e licitamos a taxa administrativa a ser paga a licitante vencedora (que forneceria o cartão para ser usado no abastecimento em postos de gasolina).
O pregão deu certo, a empresa foi contratada, até aqui tudo ok.

Agora, pelo aumento da gasolina, surgiu a necessidade de aplicar os 25% de acréscimo que a lei prevê (art. 65, § 1°, lei 8.666/93). Aqui, o setor de licitação/contrato entendeu que aplicaríamos no valor estimado para gasto com gasolina, ex.: estimamos gastar 100mil por ano, aplicando os 25%, poderíamos gastar até 125mil, e continuaríamos pagando a mesma taxa determinada no pregão para a empresa.

Mas questionaram se esses 25% não teria que ser aplicado no objeto licitado, ou seja, na taxa, o que aumentaria a taxa, então nessa contratação não poderíamos aplicar os 25% dito na lei. Achei sem sentido, mas não tenho certeza se é isso rsrsrsrsr

como é a interpretação correta da lei para este caso?

#2

@Thaisslt!

Em primeiro lugar, se o contrato é de gestão de abastecimento, o que foi licitado é o contrato todo e não só a taxa de administração. Mesmo que só ela tenha sido colocada em disputa, o que seria irregular mas ocorre muito, ainda assim o que foi licitado é o contrato todo e não só a taxa de administração.

Em segundo lugar, alteração quantitativa do objeto aumenta a quantidade e não necessariamente o preço a ser pago. Ou seja, para 1000 litros de combustível, eu teria no máximo 250 litros de aditivo, pagando a mais por eles, mas não aumentando o valor a ser pago por litro. Da mesma forma a taxa de administração. Se aumentar a quantidade a ser administrada, não aumenta o percentual da taxa em si.