A Empresa na Planilha Zerou os Percentuais do Guia da Previdência Social

NELCA
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Bom dia Senhores,
Sou do Estado de SP e usei o Caderno Técnico para elaborar a Planilha de Custo para serviço de limpeza interna.

Na hora de enviar a planilha a Empresa zerou os seguintes percentuais: SESC (art 3º da Lei 8.036/1990) - 1,5%, SENAC (Decreto 2.3158/1986) - 1,00%, INCRA (Lei 7.787/1989 e DL 1.146/1970) - 0,2%, Sebrae (art. 8 da Lei 8.029/1990 e Lei 8.154/1990) - 0,6% e Salário-Educação (art. 3º, I, do Decreto 87.043/1982) - 2,5%

Sendo ela uma Microempresa e optante pelo simples nacional ela pode alterar esses valores e zerar esses percentuais?

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O ideal seria diligenciar para ELA comprovar isto.

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Se ela comprovar a opção pelo Simples Nacional, ela estará dispensada do pagamento de tais contribuições, conforme § 3º do Artigo 13 da LC 123/2006.

“§ 3º As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo”.

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Sim. Ela pode zerar. Pra ser do Simples, não poderá exercer outra atividade de terceirização além da limpeza e conservação.

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No CNAE - Comprovante de inscrição e de situação cadastral da Empresa estão as seguintes atividades:

Atividade Principal :
Serviços combinados de escritório e apoio Administrativo

Atividade Secundária:

  • Seleção e agenciamento de mão de obra
  • Limpeza em prédios e domicílios
  • Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.

Minha pergunta é a seguinte, já que ela não pode exercer outra atividade além de limpeza, somente ela tendo na sua atividade principal um serviço diferente do licitado (Serviços combinados de escritório e apoio Administrativo), isso já é o suficiente para ela não zerar tais percentuais ou ela deverá exercer essa atividade diferente da limpeza na prática.

grato

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O CNAE não é tão relevante. Importante é que ela efetivamente executa. Vale uma busca na internet com o CNPJ dela pra ver se tem algum contrato com outro objeto que não seja limpeza. Se houver, ela pode estar fraudando o regime tributário.

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