Boa noite;
Pelo que entendi a questão é que uma licitante não apresentou declaração sobre o atendimento dos índices, mesmo quando essa exigência da declaração estava prevista no Edital?
Perceba que você está realizando uma manobra por conta da falta de uma declaração, mas efetivamente o que precisamos saber é: a licitante possui os índices ou o patrimônio ou capital mínimo?
Assim não é a falta da declaração que vai prejudicar a análise, pois a condição de atender ou não atender o edital já está posta e registrada no Balanço Patrimonial, nesses termos diligencia e pede a declaração. Ou pelo balanço realize os cálculos e obtenha os índices:
https://tutoriais.comprasgovernamentais.gov.br/calculadora/
Existe uma série de entendimentos jurisprudenciais nesse sentido.
Espero ter contribuído!
THIEGO