Boa tarde a todos. Gostaria de verificar com a rede se possuem informações sobre a possibilidade de utilizarmos redes sociais como fontes de pesquisa de mercado, no esteio do inciso III do artigo 23 da NLLC.
Agradeço desde já a participação de todos.
Olá, @Compras_CRN4 !
A situação que você relata parece se enquadrar como “pesquisa de preços realizada diretamente com fornecedores”.
Sendo esse o caso, no âmbito da administração pública federal, o § 2º, do art. 5º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 , trata dos aspectos essenciais para essa situação:
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:
I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a) descrição do objeto, valor unitário e total;
b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) data de emissão; e
e) nome completo e identificação do responsável.
III - informação aos fornecedores das características da contratação contidas no art. 4º, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e
IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.