Telefonia móvel - Operadora x Empresa Tecnologia

Prezados,

Vocês têm conhecimento de contratação de serviços de telefonia móvel através de empresa de tecnologia que não seja diretamente a Operadora?

Recentemente na pesquisa de preços, recebemos proposta de uma empresa de tecnologia que apresentou valor menor que a própria operadora com a qual trabalha.

@adriana.bezerr!

Diferentemente das empresas privadas, nós da Administração Pública não temos como contratar serviços de voz e dados por meio de intermediários, já que o serviço em si será prestado pela concessionária, autorizatária ou permissionária regularmente autorizada pela Anatel, nos termos da Lei Geral de Outorgas.

Nós só firmamos contrato diretamente com a prestadora dos serviços de voz e dados.

Em se tratando de pesquisa de preços, se for um preço efetivamente praticado no mercado privado, não vejo óbices a utilizarem ele na estimativa de preços feita pela Administração para fins de julgar a razoabilidade dos preços ofertados na licitação. Isto pode resultar em redução dos preços durante a licitação.

Mas contratar diretamente a intermediária a princípio eu não acho possível.

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Boa Tarde Ronaldo,

Você sabe de algum entendimento/ jurisprudência quanto a isso? Sei que o gestor do órgão vai questionar o impedimento de outras empresas participarem.

Percebi em alguns Editais que não solicitaram a documentação referente a Anatel, você acha que abriria espaço para essas outras empresas participarem da licitação?

Obrigada