Prezados,
Vocês têm conhecimento de contratação de serviços de telefonia móvel através de empresa de tecnologia que não seja diretamente a Operadora?
Recentemente na pesquisa de preços, recebemos proposta de uma empresa de tecnologia que apresentou valor menor que a própria operadora com a qual trabalha.
@adriana.bezerr!
Diferentemente das empresas privadas, nós da Administração Pública não temos como contratar serviços de voz e dados por meio de intermediários, já que o serviço em si será prestado pela concessionária, autorizatária ou permissionária regularmente autorizada pela Anatel, nos termos da Lei Geral de Outorgas.
Nós só firmamos contrato diretamente com a prestadora dos serviços de voz e dados.
Em se tratando de pesquisa de preços, se for um preço efetivamente praticado no mercado privado, não vejo óbices a utilizarem ele na estimativa de preços feita pela Administração para fins de julgar a razoabilidade dos preços ofertados na licitação. Isto pode resultar em redução dos preços durante a licitação.
Mas contratar diretamente a intermediária a princípio eu não acho possível.
Boa Tarde Ronaldo,
Você sabe de algum entendimento/ jurisprudência quanto a isso? Sei que o gestor do órgão vai questionar o impedimento de outras empresas participarem.
Percebi em alguns Editais que não solicitaram a documentação referente a Anatel, você acha que abriria espaço para essas outras empresas participarem da licitação?
Obrigada