Considero o assunto pertinente para processos que prevejam acessibilidade.
TCU assina termo aditivo ao acordo de cooperação técnica Rede Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência
O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou ontem (4/6) o primeiro termo aditivo ao acordo de cooperação técnica Rede Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é possibilitar a adesão de outros órgãos e entidades da administração pública mediante a assinatura de termo específico, solicitada a qualquer dos signatários, os quais a encaminharão ao TCU, para fins de formalização e publicação. São signatários do acordo, ainda, a Câmara dos Deputados, o Senado, o STF, o STJ, o TST e o TJDFT