Serviços de limpeza e copa

Bom dia Prezados,

No que tange a contratação de terceirizados para os serviços mencionados, é possível faze-los por convite?

Particularmente sou contra a contratações por convite, mas a Administração do Órgão cogita internamente o uso desta modalidade.

Atenciosamente.
Nelson Garcia
CRECI-RS

Nelson,

A modalidade Convite existe na lei e está vigente. Ela não é vinculada a tipos específicos de objeto, mas sim a valor.

Sugiro enfaticamente que siga a Orientação Normativa 10/2009-AGU:

PARA FINS DE ESCOLHA DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS CONVENCIONAIS (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE), BEM COMO DE ENQUADRAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 24, I e II, DA LEI Nº 8.666/1993, A DEFINIÇÃO DO VALOR DA CONTRATAÇÃO LEVARÁ EM CONTA O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E AS POSSÍVEIS PRORROGAÇÕES.

NAS LICITAÇÕES EXCLUSIVAS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS, O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) REFERE-SE AO PERÍODO DE UM ANO, OBSERVADA A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE EM CASOS DE PERÍODOS DISTINTOS.

http://www.agu.gov.br/page/atos/detalhe/idato/189171

Obrigado Ronaldo.

Iremos a princípio realizar pregão, tendo em vista que outros serviços serão contratados.