Bom dia Prezados,
No que tange a contratação de terceirizados para os serviços mencionados, é possível faze-los por convite?
Particularmente sou contra a contratações por convite, mas a Administração do Órgão cogita internamente o uso desta modalidade.
Atenciosamente.
Nelson Garcia
CRECI-RS
Nelson,
A modalidade Convite existe na lei e está vigente. Ela não é vinculada a tipos específicos de objeto, mas sim a valor.
Sugiro enfaticamente que siga a Orientação Normativa 10/2009-AGU:
PARA FINS DE ESCOLHA DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS CONVENCIONAIS (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE), BEM COMO DE ENQUADRAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 24, I e II, DA LEI Nº 8.666/1993, A DEFINIÇÃO DO VALOR DA CONTRATAÇÃO LEVARÁ EM CONTA O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E AS POSSÍVEIS PRORROGAÇÕES.
NAS LICITAÇÕES EXCLUSIVAS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS, O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) REFERE-SE AO PERÍODO DE UM ANO, OBSERVADA A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE EM CASOS DE PERÍODOS DISTINTOS.
Obrigado Ronaldo.
Iremos a princípio realizar pregão, tendo em vista que outros serviços serão contratados.