Prezados , boa noite!
Tenho uma dúvida a respeito da retenção do IRRF considerando ser um tributo federal, qual seria a legitimidade para figuração no polo passivo, quem merece atenção no repasse do valor retido a receita se tratando de uma relação empresa contratante x contratado (estado).
Cabe ao município legitimidade para figuração no sentido de arrecadação do referido tributo qnd existe a relação conforme o caso acima?!