Olá, bom dia!
Alguém pode me ajudar? Como proceder no caso de um contrato que o órgão firmou, no entanto, não atende mais ao interesse da Adm. Está próximo de vencer a vigência, o correto é rescindir ou pode deixar o contrato morrer?
Bom dia!
Se o serviço não atende mais o interesse da Administração e o contrato já está prestes a vencer, acredito que basta aguardar o término de sua vigência.
A rescisão contratual, para ocorrer, precisa de “motivos”. E tais motivações estão elencadas nos Arts. 77 e 78 da Lei 8666.
Seria interessante também comunicar formalmente a empresa que a Administração não prorrogará o contrato, uma vez que aquelas sempre ficam na expectativa da prorrogação.
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