Bom dia!
Gostaria de saber se é possível se dá um reequilíbrio econômico financeiro com base na tabela EMOP de materiais agregados?
Obrigada.
A revisão contratual só é devida em casos onde se configura álea extraordinária, fora das condições normas de execução do contrato, devendo se enquadrar em fato do príncipe, caso fortuito ou força maior.
Aumento de preços em tabela nunca poderá servir de base para revisão de preços, pois incumbe à empresa contratada demonstrar que os seus custos naquele contrato se tornaram insustentáveis. Não importa quanto o mercado está cobrando por aquele objeto e nem qual é o valor da tabela, mas sim qual foi o aumento de custo suportado pela empresa contratada naquele contrato específico.