Boa tarde, trabalho no Hospital Militar do Exército. Estamos recebendo várias solicitações re realinhamento de preços referente a pregão para aquisição de quimioterápico tendo em vista a desoneração de ICMS. gostaria que alguém me tirasse uma dúvida. A solicitação de realinhamento de preço messe caso tem que partir da empresa ou o órgão pode realizar a redução do valor tendo em vista passar a vigora desde 01jan23 o CONVÊNIO ICMS 162/94.