Olá. Boa noite. Alguém pode me informar se o parecer jurídico referencial sobre o tema de pregão, com ou sem registro de preços, para bens comuns pode ser utilizado para aquisição de bens de tecnologia da informação? Caso não possa, existe um parecer jurídico referencial específico para compra de material e equipamentos de tecnologia de informação? Muito obrigada.
Olá Tallyta, boa tarde.
Não sei se entendi bem a sua necessidade, por isso serei extenso.
As soluções de tecnologia da informação e comunicação fazem parte do sistema estruturador SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação). A contratações destas soluções, além das normas gerais de contratações, seguem normas específicas editadas pelo órgão central do SISP, atualmente a Secretaria de Governo Digital (SGD) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (www.governodigital.gov.br). A principal norma em vigor para contratação de soluções de TIC é a IN SGD/ME 01 de 04 de abril de 2019 (www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70267659/do1-2019-04-05-instrucao-normativa-n-1-de-4-de-abril-de-2019-70267535). As páginas abaixo contém mas informações publicadas pela SGD sobre contratações de TIC:
Perguntas e respostas:
(www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/perguntas-e-respostas)
Orientações para contratações
(www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/orientacoes-para-contratacao)
Contratações
(www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes)
Guia de Boas Práticas em Contratações de Soluções de TI
(www.planejamento.gov.br/noticias/lancada-nova-versao-do-guia-de-boas-praticas-em-contratacao-de-solucoes-de-ti/guia_de_boas_praticas_v08.pdf/view)
Frequentemente o Tribunal de Contas da União (TCU) edita recomendações para compras de soluções de TIC. As últimas estão nos acórdãos abaixo, bem como a Nota Técnica 7 de 2014. Também coloquei o link para o curso ministrado este mês, sobre aquisições de soluções de TI e que foi disponibilizado por colegas aqui no grupo, em outra conversa.
TC 014.760/2018-5 Acórdão 2.037/2019-Plenário
(portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-verifica-aquisicoes-federais-em-tecnologia-da-informacao.htm)
TC 025.525/2018-2 Acórdão 2.789/2019-Plenário
(portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-colabora-para-a-melhoria-da-tecnologia-da-informacao-federal.htm)
TC 030.236/2016-9 Acórdão 2.569/2018-Plenário
(repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33509)
TCU Diálogo Público - Aquisições de Soluções de TI dia 18/05/2020
(www.youtube.com/watch?v=MHegGndjmu0&feature=youtu.be)
TCU Diálogo Público - Aquisições de Soluções de TI dia 19/05/2020
(www.youtube.com/watch?v=MHegGndjmu0&feature=youtu.be)
Espero ter ajudado,
Cid Pires
Você está procurando pareces jurídicos em geral, para estudar a tese jurídica?
Porque mesmo no caso de parecer jurídico referencial, ele só vale para o órgão assessorado que o solicitou.
Cada consultoria jurídica de cada pasta tem competência para emitir parecer jurídico referencial só para quem ela assessora.
Mas são boas fontes de estudo sim. Segue o link para alguns deles: http://www.pgfn.fazenda.gov.br/assuntos/consultoria-administrativa/pareceres-referenciais