Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal - Pregão

Boa Tarde,

Necessito de uma opinião dos colegas referente ao seguinte assunto:

  • Em um pregão solicita-se a apresentação da prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal relativa ao domicílio ou sede da proponente, o fornecedor apresentou prova de inscrição estadual porém vencida, por se tratar de documento para verificação tão somente da inscrição da empresa, ela pode apresentar este documento vencido ou por neste documento constar validade ele obrigatoriamente deve estar válido no dia da sessão?

@DeniseS,

O documento apresentado foi emitido com qual finalidade? Comprovar a inscrição ou a regularidade para com a fazenda estadual?

Porque se for unicamente para comprovar a inscrição, eu creio que basta ele indicar o número da inscrição, em qualquer documento oficial, vencido ou não. Similar ao uso da CNH vencida para fins de qualificação jurídica. Ela não vale para permitir dirigir carros, mas vale como documento de identificação, mesmo vencida.

Olá Ronaldo.
Ela foi apresentada com a finalidade de comprovar a inscrição.
Agradeço suas colocações.