Prorrogação Excepcional após 60 meses

Prezados,
Passo pela seguinte situação:
Contrato de Limpeza e Conservação chegando ao fim da vigência, sendo já sua última prorrogação (60 meses).
Contudo, nosso órgão ( IFTM), no decorrer da instrução processual para novo certame não conseguirá finalizar o novo certame em tempo hábil.

Um dos fatores que gerou o atraso, foi que nosso órgão utilizava minutas próprias e com a adoção das minutas da AGU, a nossa equipe já havia iniciado com as minutas antigas, e teve que refazer a minuta do edital, que a princípio demandou um certo tempo. A equipe de estudo preliminares também demandou um tempo maior do que havíamos estimado. Pois bem, sendo um serviço imprescindível, a sugestão foi proceder com a prorrogação excepcional prevista no § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93.
§ 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
A questão é:
A alteração nas minutas, consubstancia motivo pra justificar o atraso na realização de novo certame?
A falta do serviço ser prejudicial a continuidade das atividades do órgão, também seria justificativa para a excepcionalidade?
Posso prorrogar por apenas 02 meses, ou seja, até o novo certame ser concluído?
Alguma sugestão para o caso em tela? Cabe instauração de PAR, nesse caso?

Jaqueline Melo
IFTM Campus Patrocínio.

2 Likes

Já aconteceu algo parecido. Foi pra esses casos que o legislador previu a exceção.
Faça esse relato, junte documentos (anexos).

Prorrogar com clausula resolutiva, que estabeleça a sua extinção logo após a conclusão do processo licitatório para nova contratação dos correspondentes serviços.

1 Like

Franklin,
No caso de colocar dois meses só na prorrogação, já não dispensaria essa cláusula no T.A.?
Vez que acredito finalizarmos no novo certame nesse período.

E se não rolar em dois meses? Pq não adotar uma alternativa que reduz esse risco e tem o mesmo custo?

Gestão de riscos está em cada decisão que tomamos.

1 Like

Franklin,

Perfeita a sua observação! Grata pela sempre prestatividade.

Obrigada Edson, pela colaboração!

1 Like