Prezados, os senhores têm como nos passar modelo de processo para indenização de avarias em imóvel alugado por órgão público?
At.te
Edson
Prefeitura de Juazeiro do Norte
Pra esse tipo de situação acredito que não vai haver um modelo, o que eu faria é contratar alguém pra fazer um orçamento da obra necessária pra devolver o imóvel conforme o contrato de locação (por exemplo se o contrato prever que eventuais melhorias devem ser incorporadas ao imóvel, ou se devem ser demolidas/removidas pra restituir o imóvel nas MESMAS condições da locação). Depois EU tentaria, com a anuência da assessoria jurídica e chefia, negociar com o locador de indenizá-lo até o valor do orçamento de reforma, em detrimento de realizar a reforma, já que durante a reforma lhe é devido o aluguel mensal, logo, mesmo deixando de auferir algum desconto no valor do orçamento em processo licitatório, ainda assim é vantajoso já que não vai haver pagamento de aluguel durante a reforma e não haverá o risco de aditivos, afinal é uma reforma e sempre ocorrem “surpresas” nesse tipo de obra.
E, em especial no caso de imóveis comerciais, o sujeito vai alugar o imóvel pra um terceiro que provavelmente vai realizar outra reforma pra atender suas necessidades, a probabilidade dele aceitar uma indenização, até menor que o valor da reforma, é bem alta…
Espero ter ajudado,
Elder
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