Procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 323, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-323-de-10-de-setembro-de-2020-276902528

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