Em análise de uma requisição de compra de materiais diversos (ferramentas, EPI, madeiras, ferragens, etc) com cerca de 80 itens, estou compromissado em como atender da melhor forma e orientar para realização do certame junto à equipe do Pregão.
Em razão da quantidade de itens, do critério de julgamento pré-determinado ser por itens, da grande demanda desde o cadastramento dos itens, até a fase operacional do certame (análise das propostas, habilitação, administração de possíveis recursos).
Questiono aos amigos, qual seria a melhor forma de operar a requisição dentro deste cenário. Tendo em vista que caso optasse pelo agrupamento de itens, a justificava partiria somente do pouco recurso operacional (1 pregoeiro e 1 apoio).
Concordo com o @Marcelo_Torres de que baixa capacidade operacional, POR SI SÓ, não pode servir de motivação para o agrupamento.
A Lei nº 8.666, de 1993, fixa o parcelamento como regra. E parcelar é exatamente o contrário de agrupar. Não que seja proibido, mas se agrupar, precisa justificar muito bem, enquadrando em uma das hipóteses previstas na lei. A rigor, se deixar de parcelar e manter o item único já deveria justificar, mas não vamos ser tão legalistas, né? Rs!
Art. 23, § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Na lei, as justificativas para não parcelar são técnicas ou econômicas. Para agrupar dá para usar as mesmas sem maiores receios, se conseguir comprovar de maneira inequívoca nos autos do processo. Neste sentido, há um bom tempo eu escrevi um parecer, postado ainda no Nelca 1.0. Mas já postei ele por aqui também: Formação de grupos - itens com baixo valor - #2 por ronaldocorrea