Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019

Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 6.170
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

[http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-558-de-10-de-outubro-de-2019-221313543]

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