Transferências voluntárias de recursos da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 23 DE ABRIL DE 2020

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, e dá outras providências.